O que é o PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um programa que visa integrar os trabalhadores do setor privado e público ao desenvolvimento da economia brasileira. O programa consiste em dois benefícios: o abono salarial e a cota do fundo PIS/PASEP.
O abono salarial é um valor pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos legais, como ter recebido até dois salários mínimos por mês, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. O valor do abono varia de R$ 92 a R$ 1.100, de acordo com o tempo de serviço.
A cota do fundo PIS/PASEP é um saldo que foi depositado pelos empregadores entre 1971 e 1988 nas contas individuais dos trabalhadores. Esse saldo pode ser sacado por quem trabalhou nesse período e ainda não retirou o dinheiro. A partir de 2019, o saque passou a ser liberado para todos os cotistas, independentemente da idade ou da condição de emprego.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal. O PASEP é destinado aos servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Para ter direito à cota do fundo PIS/PASEP, o trabalhador precisa:
- Ter sido cadastrado no PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988;
- Não ter sacado o saldo total da conta individual de participação.
Como solicitar o PIS/PASEP?
Para solicitar o abono salarial do PIS, o trabalhador pode:
- Comparecer a uma agência da Caixa com um documento oficial com foto;
- Utilizar o Cartão Cidadão nos caixas eletrônicos da Caixa ou nas casas lotéricas;
- Receber diretamente na conta corrente ou poupança da Caixa.
Para solicitar o abono salarial do PASEP, o trabalhador pode:
- Comparecer a uma agência do Banco do Brasil com um documento oficial com foto;
- Receber diretamente na conta corrente ou poupança do Banco do Brasil.
Para solicitar a cota do fundo PIS/PASEP, tanto os beneficiários do PIS quanto os do PASEP podem:
- Acessar os sites da Caixa ou do Banco do Brasil e consultar se há saldo disponível para saque;
- Comparecer a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil com um documento oficial com foto e solicitar a transferência para outro banco sem custo.
Outras informações sobre o PIS/PASEP
O calendário de pagamento do abono salarial segue o mês de nascimento dos beneficiários do PIS e o número final da inscrição dos beneficiários
do PASEP. O prazo para sacar o abono referente ao ano-base 2020 vai até 30 de junho de 2022.
A consulta ao saldo da cota do fundo PIS/PASEP pode ser feita pela internet ou pelo telefone. Para consultar pela internet, basta acessar os sites da Caixa ou
do Banco do Brasil e informar os dados solicitados. Para consultar pelo telefone,
basta ligar para os números abaixo:
Caixa: 0800 726 0207
Banco do Brasil: 0800